A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AM, foi instituída pela Portaria nº 1.902/94 – GSESAU, de 9.8.1994, é uma instância colegiada de negociação, discussão e articulação dos gestores operacionais do Sistema Único de Saúde no Estado, da Esfera Estadual e Municipal de acordo com a legislação.

         Segundo o Art. 14-A da lei nº 12.466, de 24.8.2011, as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e a Comissão Intergestores Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

          A CIB/AM é presidida por um Coordenador representante da Secretaria de Estado de Saúde, sendo seu Vice o Presidente do COSEMS, representante dos Municípios. Está atualmente constituída pelas seguintes representações:

I – Representação do Estado:
Secretário Estadual de Saúde - Coordenador da CIB/AM
Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
Fundo Estadual de Saúde - FES
Departamento de Controle e Avaliação - DECAV
Departamento de Planejamento - DEPLAN
Secretaria Executiva Adjunta do Interior - SEAASI
Secretaria Executiva Adjunta da Capital - SEACAPITAL
Central de Medicamentos - CEMA
Central de Regulação
Departamento de Atenção Básica - DABE
Departamento de Gestão de Recursos Humanos - DGRH

II – Representação dos Municípios:
Presidente do COSEMS
SEMSA/Manaus - Membro Nato
SEMSA/Boa Vista do Ramos
SEMSA/São Sebastião do Uatumã
SEMSA/Maués
SEMSA/Tefé
SEMSA/Nova Olinda do Norte
SEMSA/Itapiranga
SEMSA/Boca do Acre
SEMSA/Humaitá
SEMSA/Santo Antônio do Içá

       A Comissao Intergestores Bipartite - CIB possui uma Secretaria Executiva, composta de uma (1) Secretária, dois (02) Técnicos de nível Superior e dois (02) Agentes Administrativos, responsável pelas atividades técnico-administrativas. Funciona de Segunda a Sexta-Feira, em horário comercial e está instalada na sede da SUSAM, localizada na Av. André Araújo nº 701 - Aleixo. Contato: (92) 98416-4476 | e-mail: cib_am@saude.am.gov.br

COLEGIADO INTERGESTORES REGIONAIS – CIRs

As Comissões Intergestores Regionais – CIR é um órgão de instância colegiada, não paritário, de natureza permanente, cujas decisões são tomadas por consenso, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS 399, de 22.2.2006), constituindo-se em um espaço de planejamento, pactuação e co-gestão solidária entre os gestores. As Regionais de Saúde do Amazonas foram instituídas a partir da Resolução CIB/AM nº 059/2011.

Funções:

- Instituir um processo dinâmico de Planejamento Regional;

- Atualizar e acompanhar a PPI de Atenção à Saúde;

- Desenhar o Processo Regulatório com definição de fluxos e protocolos;

- Estimular estratégias de qualificação do controle social;

- Apoiar o processo de planejamento local;

- Constituir um processo dinâmico de avaliação e monitoramento regional.

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