SES-AM

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Portaria GM n. 1063/2013 - Altera as regras de certificação das equipes participantes do PMAQ-AB e do PMAQ-CEO.
Portaria GM n. 1026/2013 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar.
Portaria GM n. 1020/2013 - Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco.
Portaria GM n. 904/2013 - Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal.
ortaria GM n. 817/2013 - Aprova as diretrizes nacionais para a elaboração e execução do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Portaria n. 635/2013 - Homologa a adesão dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Portaria Anvisa n. 668/2013 - Institui Força de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de propor medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação.
Portaria SAS n. 357/2013 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Maligno Cutâneo.
Portaria SAS n. 356/2013 - Fica redefinido o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências
Portaria GM n. 568/2013 - Dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013.
Portaria GM n. 571/2013 - Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS
Portaria SAS n. 257/2013 - Inlcusão de campos no layout da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC)
Portaria 3083/2012 - Institui Estratégia de Qualificação Hospitalar para Apoio à Formação de Especialistas em áreas estratégicas e regiões prioritárias do SUS
Portaria 3071/2012 - Redefine a composição e as atribuições do Grupo da Terra no âmbito do MS
Portaria 3022/2012 - Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na ESF
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Legislação - Portarias